Art.1º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social:
a- zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social;
b- introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais;
c- como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
A questão requer conhecimento do Código de Ética do/a assistente social de 1993. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
De acordo com o “Art.1º”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):
a - zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social;
b - introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais; c- como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
Analisando as alternativas, temos:
A – Correta. Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética do Assistente Social. De acordo com o “Art.2º”, inciso a, do Código de Ética do/a assistente social de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social.
B, C e D – Incorretas. De acordo com o “Art.1º”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993, as alternativas constituem competência Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Gabarito: A