Questão 5488393

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Seara - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Seara - SC - Médico Veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Conceitos de TPOA; Tecnologia de Produtos de Origem Animal (TPOA)

De acordo com o RIISPOA (DECRETO Nº 9.013/17) sobre o registro e do relacionamento de estabelecimentos analise as afirmações abaixo:

I – Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países exportadores.

II – O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal pode ajustar os procedimentos de execução das atividades de inspeção e de fiscalização de forma a proporcionar a verificação dos controles e das garantias para a certificação sanitária, de acordo com os requisitos firmados em acordos sanitários nacionais.

III – Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período superior a seis meses somente poderá reiniciar os trabalhos após inspeção prévia de suas dependências, suas instalações e seus equipamentos, observada a sazonalidade das atividades industriais.

IV – No caso de cancelamento do registro ou do relacionamento, será apreendida a rotulagem e serão recolhidos os materiais pertencentes ao SIF, além de documentos, lacres e carimbos oficiais.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I, II e II estão corretos.
• B. Apenas os itens III e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens II, III e IV estão corretos. 
• D. Apenas os itens I e IV estão corretos.
• E. Apenas os itens II e III estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• TITULO III

  CAPITULO I

  Art. 25, § 1° I) Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores.

  Art. 25, § 2° II) O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal pode ajustar os procedimentos de execução das atividades de inspeção e de fiscalização de forma a proporcionar a verificação dos controles e das garantias para certificação sanitária, de acordo com os requisitos firmados em acordos sanitários internacionais.

  Art. 35 III)  Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período superior a seis meses somente poderá reiniciar os trabalhos após inspeção prévia de suas dependências, suas instalações e seus equipamentos, observada a sazonalidade das atividades industriais. (certo)

   Art. 36 IV) No caso de cancelamento do registro ou do relacionamento, será apreendida a rotulagem e serão recolhidos os materiais pertencentes ao SIF, além de documentos, lacres e carimbos oficiais. (certo)