Questão 5489281

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-PB
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O não pagamento da multa ensejará a inscrição do débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio de executivo fiscal, perante a Justiça Federal competente. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução n.º 590/2010.

  Art. 7º. O não pagamento da multa ensejará a inscrição do débito na Dívida Ativa da União e cobrança através de executivo fiscal, perante a Justiça Federal competente.