Questão 5489284

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-PB
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O infrator terá o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução n.º 590/2010,

  Art. 5º. O infrator terá prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa e, conforme o caso, regularização da irregularidade ou apresentação de impugnação, o que será objeto de comunicação, também, por meio da notificação de que trata o artigo 4º desta Resolução.