Questão 5489428

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova C
• Disciplina: Conhecimentos Bancários

Um cliente comparece ao banco em que possui conta salário para comprovação de vida, seguindo norma legal sobre o tema. Aproveitando sua presença na instituição financeira, resolve agendar reunião com o gerente de relacionamento, que, com toda presteza, combina recebê-lo em meia hora. Após as conversas iniciais, ele questiona o gerente sobre os melhores investimentos disponíveis. Algumas opções são apresentadas, e o interesse final é dirigido a dois novos produtos. O gerente, então, comunica ao cliente a necessidade de atualização de sua ficha cadastral, pois surgiu nova legislação sobre proteção de dados. Diante da aquiescência, o gerente apresenta formulário padronizado para o correntista autorizar, expressamente, o compartilhamento dos seus dados com integrantes do grupo econômico do banco (corretoras, entre outras).

Nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, essa autorização

• A. seria desnecessária, por ser decorrente do contrato originário.
• B. está correta, se considerado o claro consentimento do correntista. 
• C. seria exigível para quebra de sigilo bancário por ordem judicial.
• D. deve ser ponderada com as necessidades negociais do banco.
• E. decorre da novidade dos produtos apresentados, não se aplicando a produtos já constantes da carteira do banco. 

Gabarito: B

Comentários

• Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

  I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

  (....)

  § 5º O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do caput deste artigo que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim

  (....)

  Art. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

  § 1º Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuai

• B