Questão 5489434

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova C
• Disciplina: Conhecimentos Bancários

Sr. W é gerente de área do Banco B, tendo-se especializado no setor de mercado de capitais e atuado no lançamento de diversas ações na Bolsa de Valores, sempre conseguindo bater suas metas, diante da quantidade de clientes abonados e afetos ao risco, que sua carteira possui. Sua área também atinge as operações diárias com o oferecimento de consultoria e aplicações. Um dos seus clientes, atuando diretamente na Bolsa, sem sua intermediação, obtém ganho expressivo em única operação, o que gerou a abertura de inquérito administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários. Por força de relações pessoais, o responsável pelo inquérito solicita ao gerente W cópias das movimentações financeiras do investigado.

Nos Termos da Lei Complementar n° 105/2001, a Comissão de Valores Mobiliários

• A. pode quebrar o sigilo bancário do aplicador em ações no mercado de capitais investigado.
• B. deve requerer, diretamente à instituição financeira conveniada, informações sobre as operações bancárias do investigado.
• C. deve solicitar, à autoridade judiciária competente, o levantamento do sigilo do investigado.
• D. deve oficiar ao Banco Central para compartilhar as informações bancárias do investigado.
• E. tem vedada a possibilidade de obter informações vinculadas ao sigilo bancário do investigado.

Gabarito: C

Comentários

• " Art. 7 Sem prejuízo do disposto no § 3 do art. 2, a Comissão de Valores Mobiliários, instaurado inquérito administrativo, poderá solicitar à autoridade judiciária competente o levantamento do sigilo junto às instituições financeiras de informações e documentos relativos a bens, direitos e obrigações de pessoa física ou jurídica submetida ao seu poder disciplinar."

• Jurava que era uma questão de direitos constitucional. kkk