- ID
- 5489797
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/1998 -
Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Para a realização de divertimentos e festejos, nos
logradouros públicos ou em recintos fechados de livre
acesso ao público, é obrigatória a licença prévia do
Município.
( ) Para a concessão de licença, deve ser feito requerimento
ao órgão competente da Administração Pública, instruído
com a prova de terem sido satisfeitas as exigências
relativas à construção, à segurança, à higiene e à
comodidade do público.
( ) Excetuam-se de obter licença prévia do Município os
festejos em salões de bailes e festas, circos e parques de
diversões.