- ID
- 5489815
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código
Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A licença ambiental será necessária somente no
momento da construção do estabelecimento ou indústria,
ficando válida indeterminadamente.
( ) As autoridades incumbidas de fiscalização ou inspeção,
caso não tenham solicitado autorização prévia para este
fim, devem ter o acesso negado às instalações industriais,
comerciais e de prestação de serviços.
( ) O Poder Público municipal deve desenvolver ações no
sentido de impedir novas fontes de poluição ambiental.