Questão 5490103

• Banca: IUDS
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2021
• Provas: IUDS - 2021 - IF-RJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial

Sobre a "Instrução Normativa é correto afirmar que:

• A. É integrante da estrutura da correspondência oficial endereçada ao Governador, por titular de Secretaria de Estado ou órgão equivalente, propondo e justificando a necessidade da explicação de algum ato.
• B. Ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
• C. É o documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato. 
• D. É espécie do gênero ato administrativo normativo ou decisório praticado pelo órgão colegiado.

Gabarito: B

Comentários

• Instrução Normativa

  Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições.

  Fonte: https://www.tse.jus.br/legislacao-tse/

  Gab. B