Questão 5490217

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS - RO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Fiscal
• Disciplina: Não definido

Considerando o disposto no Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 23.^a Região, assinale a alternativa correta. 

• A. O Conselho Regional de Serviço Social é dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira e jurisdição no estado de Rondônia. 
• B. O Conselho Regional de Serviço Social é constituído por membros efetivos e suplentes, eleitos entre os assistentes sociais inscritos na respectiva área de jurisdição, para mandato de quatro anos. 
• C. A receita do Conselho Regional de Serviço Social é composta, exclusivamente, por anuidades, taxas e emolumentos.
• D. Compete à Assembleia Geral do Conselho Regional de Serviço Social da 23.^a Região estabelecer o valor das anuidades de pessoa física e jurídica, assim como as formas de pagamento e de desconto. 
• E. Compete às seccionais, como órgãos do Conselho Regional de Serviço Social, instaurar sindicância para a apuração de falta grave e aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional. 

Gabarito: D