Questão 5490220

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS - RO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Com relação ao inquérito administrativo no âmbito do Conselho Federal, previsto no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, julgue os itens subsequentes.

I O inquérito administrativo será instaurado por deliberação do Conselho Fiscal se, durante a sindicância, restar comprovado o envolvimento de funcionário ou de conselheiro em fato irregular.

II Como o inquérito administrativo tem natureza inquisitiva, para a investigação de eventual prática de fato irregular, não possui contraditório nem ampla defesa.

III Ao acusado será garantida a oportunidade de ter ciência da acusação e de apresentar defesa escrita, mas não a possibilidade de produzir provas.

IV Em havendo indícios de que o fato apurado no inquérito administrativo configura crime ou contravenção, caberá ao Conselho Federal de Serviço Social notificar o fato à autoridade competente para a apuração de responsabilidade criminal.

A quantidade de itens certos é igual a 

• A. 0. 
• B. 1. 
• C. 2. 
• D. 3. 
• E. 4. 

Gabarito: B