- ID
- 5491516
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a
educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) O ensino será ministrado com base, entre outros, no
princípio do pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas.
( ) Compete ao Município, articulado com o Estado,
recensear os educandos para o Ensino Fundamental e
fazer-lhes a chamada anualmente, zelando, junto aos pais
ou responsáveis, pela frequência regular à escola.
( ) O Município aplicará, anualmente, 10%, no máximo, da
receita resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, na manutenção de
desenvolvimento do ensino.
( ) Os cursos de atualização e aperfeiçoamento são de
responsabilidade dos professores e especialistas da rede
escolar, visto que não é de competência do Município a
oferta dos mesmos.