Questão 5491945

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal
• Disciplina: Não definido

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime de responsabilidade do presidente da Câmara Municipal 

• A. efetuar repasse que supere os limites definidos.
• B. não enviar o repasse até o dia trinta de cada mês. 
• C. enviar menor repasse em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
• D. gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.

Gabarito: D