Questão 5491969

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal
• Disciplina: Não definido

Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso é cabível de multa e pena de

• A. detenção.
• B. cessão.
• C. reclusão.
• D. exclusão.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:

         Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.