ID 5491981 Banca FADESP Órgão Prefeitura de Marabá - PA Ano 2019 Provas FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal Disciplina Não definido Crime ambiental em que houve comunicação prévia, pelo agente, do perigo iminente de degradação ambiental é plausível de pena que poderá ser Alternativas agravada por não constituir ou qualificar o crime. atenuada por ter o agente cometido a infração. atenuada por ter o agente comunicado previamente. agravada por manifestar espontânea reparação do dano. Responder Comentários lei 9605 de 98 Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena: I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental; IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.