Questão 5492122

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Recursos Humanos; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será reintegrado em outra vaga e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido a outro cargo, de origem similar, com direito à indenização.
• B. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ficará ele em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
• C. Será assegurada, por lei, a heterogeinedade de vencimentos para cargos iguais.
• D. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.
• E. O poder judiciário publicará anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e dos empregos públicos.

Gabarito: D