- ID
- 5492296
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o
meio ambiente, analisar os itens abaixo:
I. A tutela do meio ambiente é exercida exclusivamente pela
Secretaria da Saúde do Município.
II. Cabe ao Município fiscalizar e disciplinar a aplicação de
defensivos agrícolas por via aérea, principalmente nas
proximidades do perímetro urbano e mananciais hídricos.
III. É permitido produção, transporte, comercialização e uso
de biocidas, agrotóxicos e produtos químicos ou
biológicos, cujo emprego tenha sido comprovado como
nocivo em qualquer parte do território nacional.
Está(ão) CORRETO(S):