Questão 5492734

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova B
• Disciplina: Atendimento (Escriturário)

MEK é correntista do Banco L, mantendo relações negociais frequentes, bem como sua família. Por força desse relacionamento, possui dois contratos de cartão de crédito que utiliza nas suas compras cotidianas. Em determinado dia, é surpreendido pela entrega de mais um cartão de crédito que não havia solicitado. No dia seguinte, dirige-se à agência bancária onde movimenta sua conta corrente e apresenta o cartão, com pedido de devolução, por não ter interesse no adicional.

Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, o(a) 

• A. recebimento pelo consumidor leva à cobrança de anuidade pelo emissor.
• B. pagamento não efetuado da anuidade cobrada permite a inscrição do consumidor no cadastro de inadimplentes.
• C. fornecimento de cartões de créditos a clientes habituais independe de formalização de contrato. 
• D. banco tem direito a ressarcimento pelas despesas de remessa do cartão.
• E. entrega sem solicitação caracteriza prática abusiva do fornecedor

Gabarito: E

Comentários

• Complementando...

  A entrega de um cartão de crédito sem o consentimento do cliente é uma prática abusiva e ainda se tornará amostra grátis. Como assim? Então, se você utilizar, LÓGICO que terá que pagar a fatura, entretanto os CUSTOS do CARTÃO serão gratuitos, anuidades, taxas adicionais, só que a se você atrasar a fatura, aí sim terá que pagar os juros, mas os serviços adicionais do cartão vêm como amostra grátis.

  III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;

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  Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

  GABARITO E