Questão 5495296

• Banca: IDECAN
• Órgão: PEFOCE
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Legislação Profissional em Química; Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades

De acordo com o Artigo 4º do Capítulo I da Portaria 240/2019, assinale a alternativa que NÃO apresenta documento de controle sobre produtos químicos. 

• A. Notas Fiscais 
• B. Autorização Especial 
• C. Certificado de Registro Cadastral 
• D. Certificado de Licenciamento de Funcionamento
• E. Autorização Prévia 

Gabarito: E

Comentários

• Portaria 240, de 12 de março de 2019.

  Art. 4o São considerados documentos de controle:

  I - Certificado de Registro Cadastral;

  II - Certificado de Licença de Funcionamento;

  III - Autorização Especial;

  IV - Mapas de Controle;

  V - Notas fiscais, manifestos e outros documentos fiscais; e

  VI - Termo ou documento equivalente que comprove a destruição de produto químico. 

  Logo, a alternativa E não apresenta documento de controle.

  Resposta: E