Questão 5495620

• Banca: IADES
• Órgão: CRN - 1ª Região (GO)
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - CRN - 1ª Região (GO) - Nutricionista Fiscal
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

Acerca da responsabilidade técnica (RT) do nutricionista, nos termos expressos pela Resolução CFN nº 576/2016, assinale a alternativa correta. 

• A. RT é indelegável e obriga o nutricionista à participação efetiva e pessoal nos trabalhos inerentes ao seu cargo, não podendo ser assumida por nutricionista fiscal dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN).
• B. O descumprimento da RT importará em sanções de natureza cível, penal e administrativa. O cancelamento da RT exime o Nutricionista da responsabilidade profissional pelas atividades por ele desempenhadas no decorrer de sua atuação na pessoa jurídica. 
• C. O profissional que deixar de exercer a atribuição de RT por determinada pessoa jurídica ou unidade é obrigado a comunicar por escrito ao CRN de sua jurisdição no prazo máximo de 30 dias.  
• D. Em caso de cancelamento da RT, os recursos deverão ser dirigidos ao presidente do CRN, mesma autoridade competente para resolver os casos omissos.  
• E. Os nutricionistas integrantes do quadro técnico deverão responder subsidiariamente com o nutricionista responsável técnico pelas atividades que desenvolvem na sua área de atuação. 

Gabarito: A