Questão 5495725

• Banca: IADES
• Órgão: CRN - 1ª Região (GO)
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - CRN - 1ª Região (GO) - Nutricionista Fiscal
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

A respeito da Resolução CFN nº 596/2017 do Conselho Federal de Nutricionistas, que dispõe acerca dos procedimentos de fiscalização e dos processos de infração movidos contra pessoas físicas, assinale a alternativa correta.

• A. O exercício de atividades privativas de nutricionista por pessoa física sem habilitação legal é considerado infração administrativa. 
• B. A pessoa física sem graduação em nutrição não está sujeita a julgamento e à aplicação de sanção na esfera administrativa e ética, então caberá aos Conselhos Regionais de Nutricionistas a devida apuração dos fatos e imediata aplicação de multa. 
• C. Os termos de visita serão lavrados tantos quantos sejam necessários para a apuração do fato, verificação de cumprimento de exigências, diligências ou instrução do processo de infração.
• D. O termo de visita é indispensável para a lavratura do auto de infração de pessoa física em qualquer caso. 
• E. O termo de visita de pessoa física (TV/PF) deverá conter a informação de fixação do prazo para regularização das situações encontradas, estipulado em data fixa referente à próxima visita, a critério da Coordenação de Setor de Fiscalização, no caso de serem encontradas infrações relacionadas ao exercício profissional. 

Gabarito: C

Comentários

• 9° O exercício de atividades privativas de Nutricionista por pessoa física sem habilitação legal é considerado infração penal