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Resposta: Letra A
Art. 25 - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de
dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o
término do mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo
procedimento
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Analisemos cada alternativa, à procura da incorreta, tendo por base a Lei Complementar 25/98 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás):
a) Errado:
Na verdade, o Corregedor-Geral do Ministério Público deve ser eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus integrantes, e não de modo amplo, entre os componentes do Ministério Público como um todo, tal como foi aqui aduzido pela Banca, de maneira incorreta.
A este respeito, o teor do art. 25, caput, da mencionada Lei Orgânica:
"Art. 25 - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em
votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus
integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação
exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do
mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo procedimento."
b) Certo:
Este item reflete, com fidelidade, a norma do art. 24 da referida Lei Orgânica do MP goiano:
"Art. 24. A Corregedoria
Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior
encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a
conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e
avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos
demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade
funcional."
c) Certo:
Desta vez, a hipótese é de assertiva alinhada ao teor do art. 26, caput, de tal Lei Orgânica:
"Art. 26 - Podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério
Público os Procuradores de Justiça em exercício, que se inscrevam no
último decênio do mês de novembro, junto à Comissão Eleitoral,
escolhida pelo Colégio de Procuradores de Justiça até o último dia
útil do mês de outubro."
d) Certo:
Por último, cuida-se de afirmativa que se ajusta à norma do art. 26, §6º, da Lei Orgânica do MP goiano, que abaixo transcrevo:
"Art. 26 (...)
§ 6º - A Corregedoria Geral do Ministério Público terá sua própria
Secretaria, chefiada por Promotor de Justiça Corregedor, indicado
pelo Corregedor-Geral do Ministério Público."
Gabarito do professor: A
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Alternativa incorreta - Letra A
Lei Complementar n° 25/1998 (Lei Orgânica do MPGO)
Art. 25 - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo procedimento.
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Art. 24. A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional.
Art. 25 - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de
Justiça, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo procedimento.
§ 6º - A Corregedoria Geral do Ministério Público terá sua própria Secretaria, chefiada por Promotor de Justiça Corregedor, indicado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
Art. 26 - Podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Procuradores de Justiça em exercício,
que se inscrevam no último decênio do mês de novembro, junto à Comissão Eleitoral, escolhida pelo Colégio de Procuradores de Justiça até o último dia útil do mês de outubro.
Gabarito letra: a