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letra d
letra a) As Promotorias de Justiça são órgãos da administração superior do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções. Errado.
As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas pela Lei Orgânica.
letra b) As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça ou Procuradores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais do Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos. Errado.
As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais do Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos.
letra c) As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Conselho Superior do MPGO. Errado.
As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
#um dia chegaremos lá
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Art. 40 - As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas na forma desta Lei.
§ 1º As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais do Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos. - Constituído pela Lei Complementar nº 75, de 21-09-2009.
Art. 41 - As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Parágrafo único - As Promotorias de Justiça poderão ser especializadas, criminais, cíveis, cumulativas ou gerais.
Art. 45 - Os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça e serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça, ficando assegurado a cada Promotoria de Justiça da Capital um cargo de assessor conforme anexo desta lei.
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Vamos ao exame individualizado de cada alternativa, em busca da correta:
a) Errado:
Na verdade, existem órgãos de administração superior e órgãos de administração do Ministério Público, sendo que as Promotorias de Justiça pertencem a este segundo grupo, e não ao grupo dos órgãos de administração superior.
É esta a conclusão que resulta dos arts. 4º, II, e §2º, II e 40, da Lei Complementar 25/98 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás):
"Art. 4º - O Ministério Público compreende:
I - órgãos de administração superior;
II - órgãos de administração;
(...)
§ 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
I - a Procuradoria Geral de Justiça;
II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
III - o Conselho Superior do Ministério Público;
IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.
§ 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:
I - as Procuradorias de Justiça;
II - as Promotorias de Justiça.
(...)
Art. 40 - As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do
Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de
Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções
que lhes forem cometidas na forma desta Lei."
Logo, incorreto este item.
b) Errado:
Em rigor, as Promotorias de Justiça são integradas apenas por Promotores, e não por Procuradores de Justiça, consoante foi aqui sustentado pela Banca, incorretamente. Neste sentido, o art. 40, §1º, da LC 25/98:
"Art. 40 (...)
§ 1º As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de
Justiça encarregados de exercer as funções institucionais do
Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais
necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus
desdobramentos.'
c) Errado:
Na realidade, a proposta de que se cuida neste item constitui incumbência do Colégio de Procuradores de Justiça, e não do Conselho Superior, como se vê do art. 41 da LC 25/98:
"Art. 41 - As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do
Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Colégio
de Procuradores de Justiça."
d) Certo:
Por fim, a presente assertiva encontra respaldo direto na norma do art. 45 da LC 25/98, que a seguir transcrevo:
"Art. 45 - Os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça
destinar-se-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu
funcionamento e ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça
e serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de
Justiça, ficando assegurado a cada Promotoria de Justiça da Capital
um cargo de assessor conforme anexo desta lei."
Do exposto, aqui se encontra a opção acertada.
Gabarito do professor: D
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Alternativa correta - Letra D
Lei Complementar n° 25/1998 (Lei Orgânica do MPGO)
Art. 45 - Os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça destinarse-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça e serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça, ficando assegurado a cada Promotoria de Justiça da Capital um cargo de assessor conforme anexo desta lei.