- ID
- 5496439
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
O Tratamento Fora do Domicílio - TFD da Política Pública de Saúde foi instituído pela Portaria Nº 55,
de 24 de fevereiro de 1999. O TDF consiste no pagamento das despesas de deslocamento, diárias de
pernoite e alimentação de paciente e acompanhante. São Critérios para a concessão do TFD:
I. quando esgotada as possibilidades de tratamento no município de residência;
II. distância superior a 30 km entre os municípios de residência e referência;
III. pacientes atendidos na rede pública e na rede privada;
IV. atendimento realizado na rede pública, contratada/conveniada ao SUS;
V. garantia de atendimento na referência.
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