Art. 2o Para os efeitos desta Resolução fi cam estabelecidos os seguintes conceitos:
I - Padrões Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.
II - Padrões Secundários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.
Art. 4o Ficam estabelecidos os seguintes métodos de amostragem e análise dos poluentes atmosféricos a serem defi nidos nas respectivas Instruções Normativas:
e) Monóxido de Carbono - Método do Infra-Vermelho não Dispersivo ou Método Equivalente.
Art. 5o O monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos estados.
Art. 6o Ficam estabelecidos os Níveis de Qualidade do Ar para elaboração do Plano de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar, visando providências dos governos de estado e dos municípios, assim como de entidades privadas e comunidade geral, com o objetivo de prevenir grave e iminente risco à saúde da população.
§ 5o O Nível de Atenção será declarado quando, prevendo-se a manutenção das emissões, bem como condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos poluentes nas 24 (vinte e quatro) horas subseqüentes, for atingida uma ou mais das condições a seguir enumeradas:
a) concentração de dióxido de enxofre (SO2 ), média de 24 (vinte e quatro) horas, de 800 (oitocentos) microgramas por metro cúbico;