- ID
- 5497063
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Conforme afirma Áurea de Carvalho Costa, em seu artigo “ O regime de colaboração entre união,
estados e municípios no financiamento da educação no Brasil”, publicado na RBPAE – v.26, n.1, p.105-121, jan./abr. 2010, o artigo 18 da Constituição Brasileira define a União, os estados, os municípios e o
Distrito Federal como entidades da estrutura federativa, sendo a autonomia dos estados o núcleo da
característica federativa. Estruturou-se no texto constitucional um sistema em que se combinariam as
competências dos tipos exclusivas, privativas, concorrentes e comuns, com vistas à manutenção do
equilíbrio do poder que preserva o caráter federativo.
No que diz respeito ao regime de colaboração entre sistemas de ensino, é correto afirmar que:
I- definir as diretrizes e bases da educação nacional é competência privativa da União;
II- compete à União, aos estados e municípios legislar concorrentemente sobre educação, cultura,
ensino e desporto;
III- é competência privativa da União a proteção da infância e juventude;
IV- proporcionar meios de acesso à cultura, à educação, à ciência é competência comum da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios.
São verdadeiros os itens