Questão 5497066

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Educacionais dos Estados

É atribuição do Conselho Municipal de Educação

• A. normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário. 
• B. deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas e da rede privada de ensino instaladas no território do município.
• C. legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto, no âmbito do município de sua jurisdição.
• D. fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais dos estabelecimentos públicos e privados em funcionamento no município.

Gabarito: A