Questão 5498875

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Não definido

Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, os itens a seguir:

I - custeio de programas e de projetos ambientais;

II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;

III - restauração, em caso de dano, da coisa particular, pública ou tombada;

IV - contribuição a entidades ambientais ou culturais públicas.

São consideradas como prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica a atribuição expressa nos itens

• A. I e II.
• B. I, II e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

  Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

  I - custeio de programas e de projetos ambientais;

  II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;

  III - manutenção de espaços públicos;

  IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.