Questão 5499733

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Meio Ambiente e Saúde Pública

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Conforme o Art. 2º, da Lei Federal nº 6437/77, as infrações sanitárias devem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:

I. advertência.

II. retratação pública.

III. apreensão de produto.

IV. interdição de produto.

• A. Apenas I, III e IV estão corretas.
• B. Apenas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas II e IV estão corretas.
• D. Apenas II e III estão corretas. 

Gabarito: A

Comentários

• nesse caso, há imposição de mensagem retificadora (XII), não retração pública.

• gab a

  lei 6437/77

   Art . 2º - Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:

      I - advertência;

      II - multa;

      III - apreensão de produto;

      IV - inutilização de produto;

      V - interdição de produto; ...

   XII - imposição de mensagem retificadora;