Questão 5500804

• Banca: Quadrix
• Órgão: CAU-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. 

O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CORRETA!

  FUNDAMENTO: Art. 26. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção. (LEI 9.610/1998)

• O fundamento legal desta questão encontra-se no art. 26 da Lei nº 9.610/1998. Realmente o autor poderá repudiar a autoria do projeto alterado nessas condições. Então, já sabemos que o item está certo, mas observe também que o parágrafo primeiro do dispositivo legal mencionado deixa uma informação bastante importante, quando assevera que “O proprietário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, der como sendo daquele a autoria do projeto repudiado".
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO