Questão 5501365

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Psicólogo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Em consonância com o escrito que constitui a Lei nº 8080/90, quanto às suas demandas de abrangência, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A saúde entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais.

II. A saúde como direito de todos e dever do Estado.

III. A relevância pública das ações e dos serviços de saúde.

IV. A criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade. 

• A. Apenas I e II estão corretas. 
• B. Apenas I, III e IV estão corretas.
• C. Apenas III e IV estão corretas.
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Atualmente, tal previsão está contida no art. 949, parágrafo único, do CPC.

  Art. 949. Se a arguição for:

  I - rejeitada, prosseguirá o julgamento;

  II - acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

  Parágrafo único. Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.