Questão 5502217

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social em Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Um profissional de Serviço Social foi indicado para assumir a gestão de projetos na área do Serviço Social em uma instituição de Ensino Superior, todavia a indicação da reitoria era de que uma pessoa graduada em administração/gestão assumisse a vaga. De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão e os pressupostos do CFESS e da ABEPSS, assinale a alternativa correta. 

• A. O graduado em administração/gestão tem mais competência técnica e formação específica, por isso ele deverá assumir a vaga.
• B. Essa função constitui atribuição privativa do assistente social, pois descreve a coordenação, a gestão e a supervisão de programas e projetos em Serviço Social.
• C. A indicação da reitoria deve prevalecer, haja vista que é a cargo do Reitor que estão destinadas as decisões da Instituição de Ensino Superior.
• D. O planejamento, a organização e a administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social não são competências do assistente social. 
• E. Conforme a lei é atribuição privativa do assistente social prestar orientação social a indivíduos e grupos. 

Gabarito: B

Comentários

• A questão requer conhecimento da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências.

  Analisando as alternativas, temos:

  A – Incorreta. O graduado em administração/gestão tem mais competência técnica e formação específica, por isso ele deverá assumir a vaga. De acordo com o “Art. 5º”, da Lei de Regulamentação profissional de 1993, constitui atribuição privativa do/a assistente social: I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

  B – Correta. Essa função constitui atribuição privativa do assistente social, pois descreve a coordenação, a gestão e a supervisão de programas e projetos em Serviço Social.

  C – Incorreta. A indicação da reitoria deve prevalecer, haja vista que é a cargo do Reitor que estão destinadas as decisões da Instituição de Ensino Superior. De acordo com o “Art. 5º”, da Lei de Regulamentação profissional de 1993, constitui atribuição privativa do/a assistente social: I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

  D – Incorreta. O planejamento, a organização e a administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social não são competências do assistente social. De acordo com o “Art. 4º”, da Lei de Regulamentação profissional de 1993, constitui competência do/a assistente social.

  E – Incorreta. Conforme a lei é atribuição privativa do assistente social prestar orientação social a indivíduos e grupos. De acordo com o “Art. 4º”, da Lei de Regulamentação profissional de 1993, constitui competência do/a assistente social: III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

  Gabarito: B

• No “Art. 5º”, da Lei n º 8.662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, estão estabelecidas as atribuições privativas do/a assistente social (ou seja, atividades que são restritas aos profissionais da área), dentre elas, está: “coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social”.

  Ao analisar as alternativas, temos:

  B – Correta.

  A, C, D e E – Incorretas.

  Gabarito: B