Questão 5502991

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Médico Auditor
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Sobre as Políticas Públicas do SUS: Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que descreve o que consta no Art. 1º.

• A. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• B. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
• C. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
• D. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

• Letra a - Artigo 2 da Leio 8.080/90

  Letra b - Artigo 3 (além da atividade física como fator determinante)

  Letra d - Artigo 4

  Gabarito da questão letra C.

• Lei 8080/90 artigos mais cobrados:

  1° E 2° relacionado a CF/88

  3° Fatores condicionates e determinantes (foi incluído atividade física)

  5° Objetivos do SUS

  6° Competencias e atribuições

  7° Princípios e Diretrizes

  10° Consórcios e dsitritos

  12° Comissiões intersetoriais

  14-A e 14-B Comissões intergestores

  23° Participação de capital estrangeiro

  33° Gestão finaceira do SUS

  35° Critérios de repasse do SUS

  47° Sistema de informação .