- ID
- 5503012
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Saúde Pública
- Assuntos
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Analise as assertivas e assinale a
alternativa correta de acordo com o Art. 2º que diz
que “Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão colocados como:”
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades, da administração
direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de
iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do
Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal.