- ID
- 5503036
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Saúde Pública
- Assuntos
Sobre a Saúde Pública, avalie as asserções e a relação
proposta entre elas, e assinale a alternativa correta.
I. No Brasil, a saúde pública está prevista na
Constituição Federal como um dever do Estado e
como um direito social, ou seja, um direito que deve
ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a
fim de assegurar o exercício de direitos
fundamentais.
II. Com o objetivo de garantir esse direito, a
Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados,
ao Distrito Federal e aos municípios a competência
de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro
de um sistema único, cada esfera do governo terá um
órgão responsável por executar e administrar os
serviços destinados à saúde local.