Questão 5505520

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Cambé - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Nos termos do art. 24º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o controle de frequência é de responsabilidade da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. Para tanto, é exigida a frequência mínima de

• A. 85%.
• B. 75%.
• C. 65%. 
• D. 55%.
• E. 45%.

Gabarito: B

Comentários

• Frequência mínima de 75% para o ensino básico e de 60% para o ensino infantil.

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre a frequência mínima para a educação básica conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns; (...) VI - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; (...)”

  De acordo com o artigo 24º, VI, da referida lei, o gabarito é a alternativa "B".

  Gabarito do monitor: B

• Frequência mínima de 75% e a cima de 30% de falta permitido em lei, deve ser acionado o Conselho Tutelar