Questão 5506744

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Condutor de Ambulância
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança. Sobre o Capítulo V do CTB, assinale a alternativa correta. 

• A. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não terão prazos mínimos sobre a possibilidade ou não de atendimento de solicitações.
• B. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não têm o dever de analisar as solicitações e responder por escrito, sendo isso facultativo.
• C. Sempre que analisada uma solicitação, deverá responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento.
• D. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não precisam justificar a análise efetuada de solicitações.
• E. Somente as entidades têm responsabilidades, os órgãos são isentos.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.