Questão 550699

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Segundo o Código Penal Brasileiro, quando um médico induz, deliberadamente, o paciente a crer que ele é o único que conhece uma formulação secreta ou tratamento que promoverá a cura de sua doença, considerada pela ciência atual como incurável, incorre em crime de

• A. mesmerismo.
• B. charlatanismo.
• C. curandeirismo.
• D. estelionato.
• E. falsidade ideológica.

Gabarito: B

Comentários

• Correta: alternativa “b”
   
  Assim define o Código Penal:
   
  Charlatanismo
          Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
          Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
   
  Qualquer pessoa, inclusive o médico, pode ser sujeito ativo (praticar) o crime de charlatanismo. Inculcar significa “aconselhar, recomendar ou indicar”
   
  Assim, os requisitos são inculcar ou anunciar cura, desde que seja por meio secreto ou infalível, e com consciência da ineficácia do meio de cura.
   
  Não pode ser curandeirismo, porque o crime deve ser praticado por pessoa sem conhecimentos médicos, praticando as seguintes condutas descritas no Código Penal:
   
  Curandeirismo
          Art. 284 - Exercer o curandeirismo:
          I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
          II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
          III - fazendo diagnósticos:
          Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
          Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.
  Também não pode ser estelionato, uma vez que este crime exige a obtenção de uma vantagem patrimonial ilícita pelo agente, como, por exemplo, receber dinheiro da vítima, o que não ocorreu, segundo o enunciado da questão.
   
  Estelionato
          Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
   
   
  O crime de falsidade ideológica prevê condutas que nada tem que ver com o enunciado
   
  Falsidade ideológica
          Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: