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ID
5507125
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

O artigo 28, inciso X, da L.C 25/98 estabelece que é atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar cabíveis, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C EXCETO

    realizar, no curso do mandato, Correições e Inspeções Ordinárias em, respectivamente, pelo menos setenta por cento das Promotorias e Procuradorias de Justiça;

    Art. 28

    c) realizar, no curso do mandato, Correições e Inspeções Ordinárias em, respectivamente, pelo menos cinqüenta por cento das Promotorias e Procuradorias de Justiça;

  • ART 28 insiso:

    X - verificar a obediência dos membros do Ministério Público

    às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus

    deveres e atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar

    cabíveis:

    a) realizar correições nas Promotorias de Justiça, nos Centros

    de Apoio Operacional e nas Promotorias de Justiça Eleitorais;

    b) realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo

    relatório circunstanciado e reservado ao Colégio de Procuradores

    de Justiça;

    c) realizar, no curso do mandato, Correições e Inspeções Ordinárias

    em, respectivamente, pelo menos cinqüenta por cento das

    Promotorias e Procuradorias de Justiça;

    d) fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas

    pela Procuradoria Geral de Justiça, Procuradorias de Justiça,

    Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional, decorrentes

    do Plano Estratégico e seus desdobramentos;