Questão 5507194

• Banca: FCM
• Órgão: COREN-MG
• Ano: 2021
• Provas: FCM - 2021 - COREN-MG - Auxiliar Técnico de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS

Sobre o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - Os atos de processo disciplinar não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, preencham sua finalidade essencial

PORQUE

II - a ação disciplinar prescreverá em 03 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão.

A respeito das asserções, é correto afirmar que

• A. as duas são falsas.
• B. a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
• C. a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
• D. as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
• E. as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Gabarito: C