Questão 5507200

• Banca: FCM
• Órgão: COREN-MG
• Ano: 2021
• Provas: FCM - 2021 - COREN-MG - Auxiliar Técnico de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS

 De acordo com a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, é INCORRETO afirmar que

• A. o Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente.
• B. a responsabilidade pela gestão administrativa e financeira dos Conselhos caberá aos respectivos diretores.
• C. o mandato dos membros dos Conselhos Regionais será honorífico e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a reeleição.
• D. o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.
• E. o Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.

Gabarito: C

Comentários

• L5905

  Art 9º O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração de três anos, admitida uma

  reeleição.