Questão 5507851

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia

Acerca da Lei nº3820/1960, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia somente foram criados em 21/11/1960.
• B. Cabe ao Conselho Federal organizar o Código de Deontologia Farmacêutica.
• C. Os profissionais advertidos ou multados contarão com um prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência, para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo.
• D. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia são dotados de personalidade jurídica de direito privado com autonomia administrativa e financeira. 
• E. Suspensão e eliminação são penalidades em que o efeito é suspensivo e não cabe recurso para o Conselho Federal.

Gabarito: A