Questão 5508436

• Banca: Instituto Access
• Órgão: DETRAN-AC
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Técnico Administrativo Vistoriador
• Disciplina: Não definido

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, não compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE: 

• A. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
• B. estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
• C. responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
• D. estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
• E. dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Gabarito: A