Questão 5509513

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Maringá - PR - Terapeuta Ocupacional - NASF
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

É de fundamental importância para o Sistema Único de Saúde a participação social e a prática do controle social. Através do controle social a sociedade se organiza para proteger o direito à saúde de todos e o dever do Estado. A respeito de Controle Social na Saúde é CORRETO afirmar:

• A. A participação da comunidade na gestão e organização de ações e serviços públicos de saúde não está prevista na constituição, lei ou qualquer normativa.
• B. Por meio dos Conselhos de Saúde a população participa do planejamento das políticas públicas, fiscaliza as ações do governo e verifica o cumprimento das leis relacionadas ao SUS.
• C. Só existe Conselho de Saúde a nível nacional, contudo há projetos para a criação de conselhos estaduais, municipais e no distrito federal.
• D. Os conselheiros representam apenas os usuários do serviço de saúde. Os profissionais da saúde não compõem o conselho por já possuírem sindicato para isso. 

Gabarito: B

Comentários

• Participação social está prevista na lei 8142 de 1990.

  Conselhos de saúde existem em todos os níveis.

  Usuários, profissionais de saúde, representantes do governo e prestadores de serviço.

• (A) A participação da comunidade é abordada na constituição federal de 1988 , em seu artigo 198 e, em especial, na lei 8.142 de 1990;

  (C) O conselho de saúde está presente em todas as esferas do governo;

  (D) A composição dos conselhos de saúde é paritária em relação aos demais seguimentos:

  • 50% de usuários;
  • 50% demais representantes, onde 25% é o percentual de profissionais da saúde e os outros 25% é preenchido por gestores e prestadores de serviços.