Questão 5509558

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Maringá - PR - Terapeuta Ocupacional - NASF
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei 8.080/90 regula para todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Assim, define as diretrizes para o funcionamento do Sistema de Saúde brasil. De acordo com a referida lei é CORRETO afirmar: 

• A. A lei 8.080/90 regulamenta toda e qualquer atividade de saúde no Brasil e não apenas as promovidas pelo poder público.
• B. É vedado à iniciativa pública o direito de participar do Sistema Único de Saúde. 
• C. O princípio da universalidade deixa claro que o Sistema Único de Saúde não contempla a participação de comunidades indígenas, quilombolas e ciganos. Contudo existem programas de saúde específicos para cada uma dessas comunidades.
• D. O exercício da direção do SUS é realizado por órgãos que representam cada esfera do poder. Dessa forma, os Municípios exercem a direção do SUS por meio do Ministério da Saúde. 

Gabarito: A

Comentários

• § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  Município por meio da secretaria municipal de saúde.

• Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.