Questão 5509795

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO
• Ano: 2020
• Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Promoção da Saúde

A Lei 9836/99, acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Sobre esse adendo à Lei, analise as afirmativas:

I - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

II - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

III - Caberá à União, aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• . Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9836.htm

• . Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

  . Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

  . Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

   O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

   O Subsistema de que trata o caput deste artigo terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

   O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

   As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

   As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso."