Questão 5510485

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG
• Ano: 2021
• Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Farmacêutico Bioquímico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

É CORRETO afirmar que os entes federativos definirão os seguintes elementos, em relação às Regiões de Saúde: 

• A. Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
• B. Seus limites geográficos; população usuária das ações e dos serviços; rol de ações e serviços que serão ofertados; e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
• C. Identidades culturais, econômicas e sociais; redes de comunicação; infraestrutura de transportes compartilhados; e unicidade do território regional.
• D. Composição político-administrativa, de regiões de saúde intraestaduais; saúde indígena, nas regiões de saúde; necessidades econômicas, sociais e de saúde da população da região; e pactuação dos fluxos assistenciais.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

  I - atenção primária;

  II - urgência e emergência;

  III - atenção psicossocial;

  IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

  V - vigilância em saúde.

  Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

  I - seus limites geográficos;

  II - população usuária das ações e serviços;

  III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e

  IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.