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ID
5510707
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

O documento adotado na Assembleia Geral da ONU em 2015, “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” prevê entre as metas do objetivo 1 (erradicação da pobreza), até 2030,

Alternativas
Comentários
  • AGENDA 2030 ONU

    Objetivo 1. Erradicação da Pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

    Metas do Objetivo 1:

    1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia.

  • Em 2015, uma nova negociação reformulou a proposta estabelecendo os ODS – Objetivos Desenvolvimento Sustentável para nortear as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos sucedendo os ODMs. Os ODSs contemplam uma agenda com 17 Objetivos e 169 metas para serem atingidos até 2030. Os 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram formalmente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável composta pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os 17 ODS são:

    1. Erradicação da Pobreza
    2. Fome Zero
    3. Saúde e Bem Estar
    4. Educação de Qualidade
    5. Igualdade de Gênero
    6. Água Potável e Saneamento
    7. Energia Limpa e Acessível
    8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico
    9. Industria, Inovação e Infraestrutura
    10. Redução das Desigualdades
    11. Cidades e Comunidades Sustentáveis
    12. Consumo e Produção Responsáveis
    13. Ação Contra a Mudança Global do Clima
    14. Vida na Água
    15. Vida Terrestre
    16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
    17. Parcerias e Meios de Implementação

    Os Objetivos e metas estimularão a ação para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta: Propõe ações de justiça e melhoria em 5 pontos cruciais por um mundo melhor: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias

     

  • LETRA A - INCORRETA: instituir uma agência global destinada a regulamentar e arrecadar tributos sobre transações correntes internacionais para financiar sistemas de proteção social nos países pobres.

    Não há previsão no documento.

    LETRA B - CORRETA: erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia.

    1.1 até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia.

    LETRA C - INCORRETA: reduzir a exposição e a resiliência dos mais pobres a eventos extremos pela ampliação da previsibilidade e pela definição de planos de crise no âmbito internacional.

    1.5 até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais.

    LETRA D - INCORRETA: reduzir pela metade, pelo menos, o número de adultos e em dois terços, pelo menos, o número de crianças que vivam na pobreza de acordo com as definições nacionais.

    1.2 até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais.

    LETRA E - INCORRETA: definir consensos técnicos para a mensuração dos mínimos existenciais das populações como parâmetro para redução das desigualdades nos cenários nacionais e internacionais.

    Não há previsão no documento.

    Bons estudos.

  • Atualmente o valor mínimo é U$$ 1,90/dia

  • Vamos analisar as alternativas, levando em consideração os objetivos indicados na Agenda 2030:

    - alternativa A: errada. O documento em questão não prevê a criação de uma agência com essa finalidade. O que está previsto é a implementação, em nível nacional, de "medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis" (item 1.3).

    - alternativa B: correta. Esta é a primeira meta indicada no objetivo n. 1. Observe: 
    "1.1 até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia".

    - alternativa C: errada. O objetivo é  construir a resiliência e reduzir a exposição e a vulnerabilidade aos eventos extremos. Observe: 
    "1.5 até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais".

    - alternativa D: errada. A intenção é a redução pela metade - "1.2 até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais".

    - alternativa E: errada. Não há uma meta neste sentido no objetivo n. 1; no entanto, o item 57 da Declaração demonstra o reconhecimento de que  "os dados de referência para várias das metas permanecem indisponíveis, e conclamamos um maior apoio para o fortalecimento da coleta de dados e para o desenvolvimento de capacidades nos Estados-membros para desenvolver dados de referência nacionais e globais onde eles ainda não existam. Comprometemo-nos a corrigir essa lacuna na coleta de dados, de modo a informar melhor a mensuração do progresso, em particular para as metas abaixo em que não há metas quantitativas claras".

    Gabarito: a resposta é a LETRA B.