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A comissão de ética pública é um órgão vinculado à presidência da República. Tem como missão zelar pelo comprometimento ético na mais alta ADM do poder executivo federal.
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Segundo o Decreto 1.171/1994
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Gab. A
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De acordo com o Governo Federal, a Comissão
de Ética Pública (CEP), criada pelo Decreto de 26 de maio de
1999, atua como instância consultiva do Presidente da
República e Ministros de Estado em matéria de ética pública e
é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta
da Alta Administração Federal (CCAAF) e dirimir dúvidas acerca
da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Além disso, manifesta-se em consultas sobre
a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia,
ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF. A CEP
também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de
Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.
Vejamos as alternativas:
A) Fomentar o reconhecimento da ética como
instrumento imprescindível a uma administração pública efetiva e democrática,
prevenindo e educando.
Certa. Em
linhas gerais, a comissão de ética pública desempenha as funções de orientações
preventivas, de forma consultiva e educativa, e de apuração de infração ética.
B) Assegurar um padrão ético para todos os
servidores de todos os escalões da Administração Pública Federal.
Errada. A
comissão de ética está encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética
profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
público.
C) Punir exemplarmente transgressões éticas que se
deem durante o exercício de cargo público.
Errada.
A comissão de ética é competente apenas para aplicar a penalidade de
censura.
D) Responder a questionamentos concretos, sendo
vedada a atuação consultiva em abstrato.
Errada. A
atuação consultiva em abstrato não é vedada à comissão de ética.
E) funcionar como instância máxima para assuntos
éticos envolvendo os três Poderes, em âmbito federal.
Errada. A
comissão de ética pública não tem competência para atuar como instância máxima
aos três Poderes.
Gabarito do Professor: Letra A.
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De acordo com o Governo Federal, a Comissão de Ética Pública (CEP), criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Além disso, manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF. A CEP também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.
Vejamos as alternativas:
A) Fomentar o reconhecimento da ética como instrumento imprescindível a uma administração pública efetiva e democrática, prevenindo e educando.
Certa. Em linhas gerais, a comissão de ética pública desempenha as funções de orientações preventivas, de forma consultiva e educativa, e de apuração de infração ética.
B) Assegurar um padrão ético para todos os servidores de todos os escalões da Administração Pública Federal.
Errada. A comissão de ética está encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
C) Punir exemplarmente transgressões éticas que se deem durante o exercício de cargo público.
Errada. A comissão de ética é competente apenas para aplicar a penalidade de censura.
D) Responder a questionamentos concretos, sendo vedada a atuação consultiva em abstrato.
Errada. A atuação consultiva em abstrato não é vedada à comissão de ética.
E) funcionar como instância máxima para assuntos éticos envolvendo os três Poderes, em âmbito federal.
Errada. A comissão de ética pública não tem competência para atuar como instância máxima aos três Poderes.