Questão 5511370

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Controle Interno
• Disciplina: Não definido

Segundo o disposto na Lei Orgânica sobre a Política Urbana, é correto afirmar que:

• A. Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
• B. O Plano Plurianual, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento e expansão urbana.
• C. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com indenização em bens móveis ou imóveis.
• D. O proprietário do solo urbano não edificado ou subutilizado deverá pagar ao Município o imposto sobre a propriedade, progressivo no tempo, independentemente de existência de lei específica, ainda que a área não esteja prevista no Plano Plurianual.
• E. Será isento de 80% (oitenta por cento) do imposto sobre a propriedade territorial urbana o prédio ou terreno destinado à moradia do proprietário de pequenos recursos, que não possua outro imóvel, nos termos e nos limites do valor que a lei fixar. 

Gabarito: A